Data da última atualização 03/10/2024

Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) à Plataforma de Cursos da Oceano! 

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da plataforma de cursos da Oceano Cursos (“Plataforma” ou “Plataforma de Cursos da Oceano Cursos”).

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Plataforma da Oceano Cursos.

Por estes Termos e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado PLATAFORMA OCEANO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10, com sede na cidade de Florianópolis – SC, na Rod. José Carlos Daux, nº 4150, Salas 01 e 02, Bairro do Saco Grande, CEP 88.032-005, doravante denominada “Oceano Cursos”; e de outro lado, o “Usuário”, qualquer pessoa física ou jurídica, que contrate os serviços da Plataforma, desenvolvido e provido pela Oceano Cursos.

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Oceano Cursos, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h, pelo nosso WhatsApp: (11) 4580-2353 ou pelo nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br

• ACEITAÇÃO

1.1. O Usuário declara a sua ciência de que ao acessar, utilizar e se cadastrar na Plataforma, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Oceano Cursos. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos e Condições de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar ou utilizar a Plataforma.  

1.2. A aceitação destes Termos é indispensável à utilização da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, estes não devem fazer parte da Plataforma.

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos, você não está autorizado a acessar ou utilizar a Plataforma oferecida pela Oceano Cursos. A utilização da Plataforma está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

• DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1. Os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma (os “Termos”) têm por intuito regular e formalizar a utilização da Plataforma pelo Usuário, no que se refere ao seu acesso e utilização dos serviços e recursos disponíveis. Estes Termos estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço eletrônico:  https://cursos.plataformaoceanocursos.com.br

2.2. Ao acessar o conteúdo e os serviços da Plataforma, o Usuário manifesta sua plena, total, irrevogável e irretratável concordância aos direitos e obrigações dispostos nos Termos, declarando ter lido, compreendido e dado seu aceite em todas as condições aqui dispostas.

2.3. A Oceano Cursos se reserva ao direito de, a qualquer tempo e circunstância, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário, modificar e/ou atualizar, parcialmente ou em sua totalidade, os presentes Termos. Em referida hipótese, a versão vigente será disponibilizada no endereço eletrônico da Oceano Cursos, e entrará em vigência na data de sua publicação – se outra data para início de vigência não for definida nos próprios Termos alterados.

2.4. A OCEANO CURSOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA COMPRA, TRANSAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO COMERCIAL E/OU OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA JURÍDICA OU TRIBUTÁRIA, ASSIM COMO SEUS EVENTUAIS PREJUÍZOS RESULTANTES, QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS ENTRE O USUÁRIO E TERCEIROS – INCLUINDO PARCEIROS E DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DE CURSOS DA OCEANO CURSOS, AINDA QUE PROMOVIDAS POR INTERMÉDIO DOS RECURSOS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.

2.5. O Usuário declara a sua expressa ciência e concordância de que a Oceano Cursos não se responsabiliza – de nenhuma forma – por nenhuma informação mantida e disponibilizada por terceiros e seus parceiros operacionais, inclusive aquelas veiculadas nos anúncios, ofertas e promoções disponíveis na Plataforma, bem como pelo funcionamento e conteúdo de seus websites e sistemas de comércio eletrônico. Na hipótese de divergência entre a informação publicada na Plataforma e o informado por terceiros em seus canais de comunicação e sistemas comerciais, prevalecerá sempre o disposto nestes últimos. 

• OBJETO 

3.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma de Cursos da Oceano Cursos.

3.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Oceano Cursos e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a Oceano Cursos.

• SERVIÇOS DA PLATAFORMA DE CURSOS DA OCEANO

4.1. Serviços oferecidos. A Plataforma de Cursos da Oceano Cursos oferece uma variedade de serviços educacionais online, incluindo, mas não se limitando a:

1. Cursos livres em diversas áreas do conhecimento;
2. Podcasts educativos sobre temas específicos;
3. Conteúdo em vídeo, áudio e texto;
4. Materiais complementares para download;
5. Fóruns de discussão e comunidades de aprendizagem;
6. Transmissões ao vivo (Lives) com instrutores ou especialistas para interação em tempo real;
7. Certificados de conclusão (quando aplicável).

3.2. Natureza dos serviços. Os serviços oferecidos pela Plataforma são de natureza educacional e informativa. Não garantimos resultados específicos ou sucesso profissional como consequência direta do uso de nossos serviços.

3.3. Disponibilidade dos serviços. A Plataforma se esforça para manter seus serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenções programadas, atualizações do sistema ou circunstâncias fora de nosso controle.

3.4. Modificações nos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte de nossos serviços com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

3.5. Requisitos técnicos. Para acessar e utilizar nossos serviços, você deve ter acesso à internet e dispositivos compatíveis com nossa plataforma. A Plataforma Oceano Cursos não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

3.6. Conteúdo de terceiros. Alguns conteúdos disponibilizados em nossa Plataforma podem ser fornecidos por terceiros. A Plataforma não se responsabiliza pela precisão, qualidade ou legalidade desses conteúdos, mas se esforça para selecionar parceiros e conteúdos de qualidade.

3.7. Plataforma Tecnológica. A Oceano Cursos utiliza a plataforma tecnológica fornecida pela empresa Ensinio (https://ensinio.com/old/old-infoprodutor) como estrutura para seus cursos, inclusive para o seu CRM (gestão de relacionamento com o cliente).

3.7.1. O Usuário reconhece e concorda que, ao utilizar a Plataforma de Cursos da Oceano, estará sujeito não apenas a estes Termos de Uso, mas também aos termos e condições da Ensinio (https://ensinio.com/legal), na medida em que se aplicam à infraestrutura tecnológica subjacente.

3.7.2. A Oceano Cursos se reserva o direito de alterar o provedor da plataforma tecnológica a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que mantenha a qualidade e as funcionalidades dos serviços oferecidos aos Usuários.

3.4. Quaisquer questões técnicas relacionadas à funcionalidade da plataforma serão tratadas em conjunto pela Oceano e pela Ensinio, conforme necessário para garantir a melhor experiência possível ao Usuário.

• ELEGIBILIDADE E CADASTRO 

5.1. Cadastro. Para criar uma conta na Plataforma, é necessário que o Usuário se cadastre na própria Plataforma, pelo site ou baixando o aplicativo e que ele aceite as regras expressas nestes Termos de Uso e quaisquer outros termos e/ou políticas da Plataforma de Cursos da Oceano Cursos.

5.2. Para utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário deve ser uma pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou uma pessoa jurídica devidamente constituída, com plena capacidade para contratar e assumir responsabilidades.

5.3. Para criar uma Conta na Plataforma (“Conta de Acesso”), o Usuário deverá fornecer informações de registro, que podem incluir, mas não se limitam a:

1. Nome completo;
2. Endereço de e-mail válido;
3. CPF
4. Se o pagamento for em cartão de crédito: dados do cartão de crédito e endereço;
5. Número de telefone;
6. Senha de acesso;
7. Dados do perfil como: foto, biografia, idioma, link para site, perfis em mídias sociais, país ou outros dados, que poderão ser vistos publicamente por outros usuários.

5.3.1. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma pelo Usuário são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados, informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. 

5.3.1.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de sua própria senha. Caso esqueça sua senha, uma nova senha poderá ser criada por meio da mesma funcionalidade. Senhas antigas não podem ser recuperadas a pedido do Usuário.

5.4. Ao realizar o cadastro o Usuário:

1. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Oceano Cursos.  Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Oceano Cursos se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

1. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados.

1. A Oceano Cursos, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Oceano Cursos coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.5. É expressamente vedada a adesão à Plataforma de pessoas (físicas ou jurídicas) que não atendam aos requisitos previstos no item 5.2. acima dos presentes Termos, incluindo, nas não se limitando, a menores de 18 (dezoito) anos de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas na Plataforma, temporária ou definitivamente. Fica, desde já, o Usuário advertido das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

5.6. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Oceano Cursos reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.

5.7. A Oceano Cursos pode unilateralmente excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a conduta deste é ou será prejudicial ou ofensiva a outros usuários da Plataforma, à Oceano Cursos e seus funcionários ou a terceiros.

5.8. A Oceano Cursos se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Oceano Cursos, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

5.9.  Caso a Oceano Cursos detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Oceano Cursos, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e os serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Oceano Cursos enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado.

5.10. A OCEANO CURSOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO USUÁRIO.

5.11. A Oceano Cursos deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: dados@plataformaoceanocursos.com.br

• CANCELAMENTO E DESVINCULAÇÃO

6.1. Ao Usuário é facultado o direito de solicitar, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, o cancelamento de sua conta na Plataforma. Neste caso, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação formal de cancelamento e desvinculação do serviço, pelos canais de suporte da Plataforma e aguardar as orientações.

6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento da utilização dos Serviços oferecidos na Plataforma. 

6.1.2. A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Oceano Cursos seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.

6.1.3. A Oceano Cursos não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

6.2. O Usuário tem o direito de cancelar a compra de qualquer curso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2.1. Em caso de cancelamento dentro do prazo estipulado no item 6.2, o Usuário terá direito ao reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago pelo curso.

6.3. A Oceano Cursos também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável. 

6.3.1. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Oceano Cursos poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Oceano Cursos), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.4. O prazo e a forma de reembolso variam de acordo com o método de pagamento utilizado:

1. Para pagamentos realizados via PIX, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis.
2. Para pagamentos realizados com cartão de crédito, o prazo de estorno dependerá das políticas da administradora do cartão utilizado, não sendo de responsabilidade da Oceano Cursos eventuais atrasos.

6.5. Para solicitar o cancelamento e reembolso, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte da Oceano Cursos através dos canais oficiais de atendimento, informando o desejo de cancelamento dentro do prazo estipulado.

6.6. A Oceano Cursos reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Oceano Cursos, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Oceano Cursos, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Oceano Cursos (“Conteúdo da Oceano Cursos”). 

7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Oceano Cursos”, ou qualquer outra marca a ela relacionada, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos são de propriedade da Oceano Cursos.

7.1.2. O Conteúdo da Oceano Cursos é protegido pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Oceano Cursos, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Oceano Cursos. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Oceano Cursos será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Oceano Cursos.

7.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Oceano Cursos, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Oceano Cursos, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

7.3. A Oceano Cursos reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

7.4. A Oceano Cursos poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. 

7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Oceano Cursos, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Oceano Cursos de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

7.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

7.6. O Usuário tem permissão para acessar e utilizar o conteúdo disponibilizado na Plataforma exclusivamente para fins educacionais e pessoais, não comerciais.

7.8. Ao submeter qualquer conteúdo à Plataforma (como comentários, perguntas ou trabalhos), o USUÁRIO concede à Oceano Cursos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com os serviços da Plataforma.

7.8.1. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que submete à Plataforma.

• RESPONSABILIDADES DA OCEANO CURSOS

8.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Oceano Cursos não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Oceano Cursos de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.2. A Oceano Cursos oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h e através dos canais disponibilizados pela Oceano Cursos. A Oceano Cursos deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: dados@plataformaoceano.com.br

8.3. A Oceano Cursos reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

8.4. A Oceano Cursos não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Oceano Cursos e/ou empresas do grupo.

• RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

9.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

• acessar e utilizar os cursos, podcasts e conteúdos disponibilizados para fins educacionais e pessoais;

• interagir de forma respeitosa com outros usuários e instrutores ou professores;

• distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;

• fornecer à Oceano Cursos, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

• disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Oceano Cursos, bem como nas informações, dados e equipamentos da Oceano Cursos, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

• praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

9.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma e todos os demais termos e políticas da Oceano Cursos.

9.3. São responsabilidades do Usuário:  

• Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

• Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; 

• Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e 

• Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet.

9.4. O Usuário concorda em não:

1. Violar quaisquer leis aplicáveis ou os direitos de terceiros;
2. Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
3. Fazer uso não autorizado ou tentar obter acesso não autorizado a partes restritas da Plataforma;
4. Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado da Plataforma;
5. Coletar informações de outros usuários sem seu consentimento;
6. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
7. Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da Oceano Cursos;
8. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software da Plataforma;
9. Utilizar bots, crawlers ou outros métodos automatizados para acessar a Plataforma;
10. Tentar contornar medidas de segurança ou limites de uso implementados pela Oceano Cursos.

9.5. Qualquer dano causado pelo Usuário à Oceano Cursos ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Oceano Cursos.

9.6. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido do serviço da Oceano Cursos, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

9.7. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Oceano Cursos, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da violação destes Termos de Uso ou do uso indevido da Plataforma.

•  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

101. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Oceano Cursos através do nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br

10.2. Todas as comunicações da Oceano Cursos com o Usuário serão conduzidas por meio do endereço de e-mail, contato telefônico ou mensagens, todos fornecidos pelo Usuário durante o cadastro. Adicionalmente, a Oceano Cursos poderá utilizar os canais de comunicação disponibilizados na própria Plataforma.

10.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail e número de telefone, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Oceano Cursos. A Oceano Cursos não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail ou número de telefone do Usuário estejam desatualizados.

10.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Oceano Cursos. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

10.3. A Oceano Cursos se esforçará para responder a todas as solicitações em tempo hábil. Questões urgentes ou críticas receberão prioridade no atendimento.

• PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

11.1. Condições de pagamento. Os preços dos cursos e serviços oferecidos pela Plataforma de Cursos Oceano Cursos serão claramente informados antes da contratação.

11.2. O Usuário concorda em pagar pelos serviços contratados de acordo com as condições estabelecidas no momento da compra.

11.3. Os pagamentos serão processados por meio de subprocessadores certificados, como o Pagarme, que possui certificação PCI DSS para manuseio de informações bancárias, financeiras e de pagamentos confidenciais.

11.4. Segurança das informações financeiras.  A Oceano Cursos não armazena em seus servidores informações completas sobre cartões de crédito. Apenas os 4 últimos dígitos do cartão são mantidos para fins de facilidade da experiência do Usuário.

11.4.1. Todas as informações financeiras são tratadas em conformidade com os regulamentos do Banco Central do Brasil.

11.5. Alterações nos preços e planos. A Oceano Cursos se reserva o direito de alterar os preços e planos de seus serviços, mediante notificação prévia aos Usuários. 

11.5.1. As alterações não afetarão os contratos em vigor até o final do período contratado.

11.6. O Usuário é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas e garantir que haja fundos suficientes para as cobranças autorizadas.

11.6.1. Em caso de falha no pagamento, a Oceano Cursos se reserva o direito de suspender o acesso aos serviços até a regularização da situação.

•  DOS LINKS EXTERNOS

12.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Oceano Cursos. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Oceano Cursos, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Plataforma. A Oceano Cursos recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Oceano Cursos se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestas plataformas e serviços. 

12.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

12.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

12.4. Terceiros que desejam criar links para a Plataforma devem obter autorização prévia por escrito.

12.4.1. A Oceano Cursos se reserva o direito de revogar a permissão de links a qualquer momento.

12.5. A Oceano Cursos não endossa ou aprova qualquer produto, serviço ou conteúdo oferecido em sites vinculados.

12.6. O usuário concorda em não responsabilizar a Plataforma Oceano Cursos por qualquer transação realizada com terceiros através de links externos.

•  ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

13.1. A Oceano Cursos está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. 

13.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a Oceano Cursos e notificará na Plataforma ao Usuário, que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando o Serviço da Plataforma.

 

13.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo.

13.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso do Serviço da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Serviço da Plataforma, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1.  A Oceano Cursos poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Oceano Cursos, conforme o caso. 

14.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Oceano Cursos, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Oceano Cursos permanecerá uma entidade independente e autônoma.

14.3. Ocasionalmente, pode haver informações em nossa Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. A Oceano Cursos se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações se alguma informação na Plataforma estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio.

• LEI APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis e/ou Regulação com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.